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O direito autoral é composto por um conjunto normativo de proteção às ideias e criações produzidas por diversas pessoas talentosas, independente do grupo econômico a que pertençam, seja automobilístico, eletroeletrônicos, têxtil, cosméticos, calçadista, dentre outros.
Foi sancionado pelo Presidente da República a Lei 13.966/2019, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), inserindo novas regras, diretrizes e algumas condições já praticadas pelo mercado.
Aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República, a nova Lei de Franquias trouxe mudanças significativas em seu novo formato. A antiga lei de franquias apresentava como essência, um formato de gestão de negócios com foco no franqueador, ou seja, regras engessadas onde o franqueado tinha pouca margem deliberativa.
Investir na formatação de uma rede de franquias ou na instalação de uma nova unidade é algo bastante atraente para expansão de negócios, mesmo assim, como toda escolha, existem vantagens bem mais atrativas do que outras, pois para o franqueador seria uma forma de ampliar seus negócios e para o franqueado o fato de investir em uma proposta que já
Com intuito de ajudá-lo na compreensão da COF e evitar que passe algo despercebido, recomendamos a consulta a um advogado especialista em franchising. O termo do idioma inglês, Franchising, significa franquia, que corresponde a um acordo firmado entre duas partes (pessoas ou grupos) quanto à utilização de uma marca, produtos ou serviços, em troca de taxas e remunerações fixas entre
As franquias são modelos de negócios baseados em uma estrutura harmônica, ou seja, tudo deve funcionar para que todos ganhem e possam fornecer bens e serviços de qualidade ao consumidor. No Brasil estão em ascensão os seguintes ramos de negócio:
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