Fashion law a importância do direito autoral

  O direito autoral é composto por um conjunto normativo de proteção às ideias e criações produzidas por diversas pessoas talentosas, independente do grupo econômico a que pertençam, seja automobilístico, eletroeletrônicos, têxtil, cosméticos, calçadista, dentre outros.

Já no que se refere ao “Fashion Law”, há muitos anos esse tema vem se desenvolvendo, pois trata-se de especialistas altamente qualificados para atuar em diversos ramos do direito, de forma a trazer segurança jurídica a todas as ações e operações ligadas ao mundo da moda. Como exemplo, citamos o direito empresarial, autoral, administrativo, tributário, civil, trabalhista, internacional, dentre outros.

Face ao fato de que a indústria da moda é um setor extremamente dinâmico e de alta capacidade de mudança, os profissionais do direito que atuam nessa área, devem ter um conhecimento multidisciplinar.

Certo, mas qual a importância do direito autoral nesse processo?

Este sem dúvidas é um dos pontos chave na criação e construção produtos e conceitos. Isto porque, seja no desenvolvimento e uma nova coleção de roupas, na fabricação de acessórios ou nova linha de calçados, a proteção aos direitos do autor prevista na lei 9610/98, é de fundamental importância a fim de evitar cópias ilegais ou utilização indevida por outras pessoas ou empresas sem a devida autorização.  

Sobre esse aspecto, o profissional do direito que atua no “Fashion Law”, deve ter o conhecimento suficiente de todo o processo de formação, habilitação e regras para o deferimento dos pedidos de proteção dos direitos autorais, como também, dos registros dos desenhos industriais para o caso da produção em escala (lei 9279/96).

Além do direito autoral, o criador de moda está resguardado quanto a propriedade intelectual. Isto porque, ao desenvolver um processo criativo usa seu talento intelectual para construir algo único. E, isso deve ser protegido legalmente, seja pela lei de direitos autorais ou pela lei de propriedade industrial.

Com isso, os dispositivos legais acima citados, dentre outros, visam a:

·         Proteção das marcas;

·         Proteção das patentes;

·         Proteção dos desenhos industriais;

·         Proteção das criações intelectuais, sejam produtos ou conceitos;

·         Proteção da identidade de produtos;

·         Proteção contra a concorrência desleal.

Por fim, um bom profissional de “Fashion Law” deve ter como característica a atividade consultiva permanente em diversas áreas do conhecimento. Isto, objetivando evitar eventuais desvios em processos criativos, de produção, divulgação e distribuição de produtos ligados à moda.

Possui alguma dúvida ou precisa de ajuda? Deixe o seu comentário abaixo que a nossa equipe terá um enorme prazer em ajudá-lo.

Compartilhar Post

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Share on email