O que pode e que não pode ser negociado em um contrato de franquia?

Diferente de um negócio comum, ser um franqueado significa que você terá de seguir normas e regras que de certa forma tornam o negócio sustentável, já que foram testadas previamente.

Essas normas e regras estão presentes no contrato de franquia, que normalmente é bastante extenso e vai regular toda a relação de franquia do começo ao fim.

Conforme já mencionamos, algumas cláusulas devem constar no contrato de franquia, como: objeto, território, remuneração, propriedade industrial, rescisão, marketing, penalidades, confidencialidade, não concorrência, obrigações pós contratuais, foro e arbitragem.

Entretanto, todas as cláusulas podem ser alteradas por meio de um aditivo contratual.

Alguns cuidados antes de assinar um contrato de franquia devem ser tomados, por exemplo:

·         Certifique-se se ele segue as regras da COF (Circular de Oferta de Franquia);

·         Certifique-se se ele contém todas as particularidades jurídicas relacionadas ao negócio (territorialidade, forma de sociedade constituída, apoio ao franqueado, taxas cobradas, entre outras);

·         Assegure a presença de duas testemunhas para assinatura do contrato;

·         Apresente a um advogado para análise detalhada;

·         Por fim, solicite todos os acordos que estejam descritos no contrato.

Ainda, verifique os detalhes sobre:

·         As atividades a serem exercidas;

·         A marca;

·         A forma de fornecimento;

·         As taxas cobradas;

·         O prazo do contrato e renovação;

·         O treinamento;

·         A supervisão;

·         O território de atuação da unidade;

·         E as causas e efeitos da rescisão.

Esses são alguns dos pontos importantes que devem conter em um contrato de franquia. Mas se o franqueado não se sente satisfeito com o contrato que deverá ser firmado, deve interromper o processo de seleção e buscar outra rede que tenha condições que julgue adequadas.

Afinal, os contratos de franquia são ser elaborados com muita cautela, com base em previsões que possam proteger o interesse de toda a rede, até porque, em uma relação de franquia não se pensa no interesse de uma única empresa, mas de todo um conjunto de empresas que estão ligadas pela marca.

É claro que, de acordo com o que já foi dito, é possível alterar as cláusulas de um contrato por meio de um aditivo, ou ainda, negociar uma flexibilização principalmente em cláusulas não muito claras. No entanto, o franqueador não é obrigado a aceitar essas alterações.

Portanto, trata-se um contrato que deve ser analisado ponto a ponto pelas partes, posto que a carga de direitos e obrigações a serem admitidas pelo franqueador e franqueado, podem causar prejuízos tanto financeiros para um como de perda de credibilidade para o outro.

Possui alguma dúvida ou precisa de ajuda? Deixe o seu comentário abaixo que a nossa equipe terá um enorme prazer em ajudá-lo.

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