Ação de quebra de contrato de franquia, o que eu preciso saber?

A ação judicial de para a quebra de contrato de franquia é a última cartada para quem quer romper os laços com o franqueador – o que você precisa saber é que essa demanda não precisa ser ruim.

Explique-se: durante a fase extrajudicial com as trativas de de conciliação , algumas empresas franqueadoras podem surgir com propostas pouco razoáveis. E, neste caso, esgotadas todas as possibilidade de sucesso nas tratativas extrajudiciais, buscar judicialmente uma solução pode ser mais justo para o franqueado.

Antes de seguir para o Poder Judiciário, é preciso analisar se há cláusula arbitral no contrato. E isso porque, caso haja, o primeiro caminho para a solução do conflito deve ser a Câmara Arbitral – o que não significa que este tema não possa ser discutido no Poder Judiciário.

E como funciona a resolução de conflitos em Câmara Arbitral? O que muda do procedimento Arbitral para uma ação judicial são basicamente dois fatores: o tempo e o custo. A arbitragem é um método de resolução de litígio em que o conflito é resolvido de forma muito mais rápida – mas com um custo médio 20 vezes superior a uma ação judicial.

Assim como em uma ação judicial,  na arbitragem o advogado especialista deve acompanhar o franqueado para garantir a aplicação do direito àquele caso concreto.

E caso seja confirmada a possibilidade de discutir o tema diretamente na Justiça Comum? A análise profissional das cláusulas contratuais é essencial para que se possa elaborar uma sólida defesa. Mas mais do que isso, o advogado especialista pode buscar soluções extracontratuais para aplicar ao caso do franqueado, considerando todas as peculiaridades que ensejaram a rescisão contratual.

Assim, aos primeiros passos falar em ação judicial parece saltar aos olhos e causar um desconforto, mas, infelizmente é a forma mais eficaz de se garantir direitos básicos inerentes à relação havida entre as partes, garantindo sempre segurança jurídica e tranquilidade durante a resolução da lide.

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